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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA 038/2023
Data: 09/02/2023
Nomear, o Grupo Legislativo de Licitação, para recebimento e julgamento das propostas, referentes à aquisição de materiais, máquinas, serviços e obras desta Câmara.
Data: 09/02/2023
Nomear, o Grupo Legislativo de Licitação, para recebimento e julgamento das propostas, referentes à aquisição de materiais, máquinas, serviços e obras desta Câmara.
PORTARIA 037/2023
Data: 08/02/2023
Dispõe sobre a data e o horário em que as proposições devem ser entregues à Secretaria da Câmara.
Data: 08/02/2023
Dispõe sobre a data e o horário em que as proposições devem ser entregues à Secretaria da Câmara.
PORTARIA 036/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SUZANE NEVES COSTA.
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SUZANE NEVES COSTA.
PORTARIA 035/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário RODOLFO JOSÉ DOS SANTOS NETO.
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário RODOLFO JOSÉ DOS SANTOS NETO.
PORTARIA 034/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário JEFFERSON ARCE PAZ.
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário JEFFERSON ARCE PAZ.
PORTARIA 033/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário FELIPE SIMÃO BORGES.
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário FELIPE SIMÃO BORGES.
PORTARIA 032/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário EDGAR MENDES SANCHES.
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário EDGAR MENDES SANCHES.
PORTARIA 031/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES.
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES.
PORTARIA 030/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ZAIRA LUCIA DE SOUZA.
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ZAIRA LUCIA DE SOUZA.
PORTARIA 029/2023
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária VITÓRIA CUEVAS DA SILVA.
Data: 06/01/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária VITÓRIA CUEVAS DA SILVA.