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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA 003/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário ALISSON AQUINO SILVA.
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário ALISSON AQUINO SILVA.
PORTARIA 002/2024
Data: 02/01/2024
Designa como pregoeiro e a equipe de apoio para atuar nas licitações de modalidade pregão no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio e dá outras providências.
Data: 02/01/2024
Designa como pregoeiro e a equipe de apoio para atuar nas licitações de modalidade pregão no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio e dá outras providências.
PORTARIA 001/2024
Data: 02/01/2024
Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO para a condução das contratações diretas por dispensa de licitação disciplinadas no artigo 75, da lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio.
Data: 02/01/2024
Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO para a condução das contratações diretas por dispensa de licitação disciplinadas no artigo 75, da lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio.
PORTARIA 045/2023
Data: 10/10/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ANDREZA NASCIMENTO DA SILVA.
Data: 10/10/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ANDREZA NASCIMENTO DA SILVA.
PORTARIA 044/2023
Data: 21/09/2023
Constitui e Nomeia Comissão de Fiscalização de Prestação de Contas ao Poder Público no Município de Anastácio/MS.
Data: 21/09/2023
Constitui e Nomeia Comissão de Fiscalização de Prestação de Contas ao Poder Público no Município de Anastácio/MS.
PORTARIA 043/2023
Data: 03/08/2023
Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Anastácio (MS).
Data: 03/08/2023
Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Anastácio (MS).
PORTARIA 042/2023
Data: 02/03/2023
Designar para atuar como pregoeiro em licitações, na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio-MS, o servidor: ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, bem como membros de equipe.
Data: 02/03/2023
Designar para atuar como pregoeiro em licitações, na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio-MS, o servidor: ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, bem como membros de equipe.
PORTARIA 041/2023
Data: 02/03/2023
Nomear, o Grupo Legislativo de Licitação, para recebimento e julgamento das propostas, referentes à aquisição de materiais, máquinas, serviços e obras desta Câmara.
Data: 02/03/2023
Nomear, o Grupo Legislativo de Licitação, para recebimento e julgamento das propostas, referentes à aquisição de materiais, máquinas, serviços e obras desta Câmara.
PORTARIA 040/2023
Data: 01/03/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SUELI COSTA FONSECA LUGO.
Data: 01/03/2023
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SUELI COSTA FONSECA LUGO.
PORTARIA 039/2023
Data: 09/02/2023
Designar para atuar como pregoeiro em licitações, na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio-MS, o servidor: ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, bem como membros de equipe.
Data: 09/02/2023
Designar para atuar como pregoeiro em licitações, na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio-MS, o servidor: ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, bem como membros de equipe.