sábado, 21 de março de 2026
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Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

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PORTARIA 013/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário RODOLFO JOSÉ DOS SANTOS NETO



PORTARIA 012/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária NIVIA DE CARVALHO.



PORTARIA 011/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária MARIANE GOMES FERREIRA.



PORTARIA 010/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário MARCELO OLIVEIRA MEIRELES



PORTARIA 009/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário MANOEL AQUINO NETO.



PORTARIA 008/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário EVANILDO DA SILVA MACHADO.



PORTARIA 007/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária DANIELLE BENITES VERARDI.



PORTARIA 006/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário CLEBER APARECIDO SANTOS ANTUNES.



PORTARIA 005/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária BEATRIZ DE MELO ARAÚJO.



PORTARIA 004/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ANDREIA RIBEIRO.



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