domingo, 07 de dezembro de 2025
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Portarias

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Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.

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PORTARIA 026/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SUZANE NEVES COSTA.



PORTARIA 025/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ESLAINE SANTOS DE JESUS.



PORTARIA 024/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ARIADMA TAYTEM GONZALES DA SILVA.



PORTARIA 023/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ALINE MACEDO FLORENTIN.



PORTARIA 022/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária MAIRA DE CASTRO CANO.



PORTARIA 021/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário GIOVANI JORGE PAULO NETTO.



PORTARIA 020/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário LUIS FRANCISCO DOS SANTOS.



PORTARIA 019/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ROSANIA LARREA DOS SANTOS.



PORTARIA 018/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário MOACIR DA SILVA FELIPE.



PORTARIA 017/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário LUIZ CARLOS DA SILVA.



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