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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA 004/2021
Data: 05/01/2021
Nomear a Comissão Permanente de Avaliação, para proceder avaliação dos Bens e Imóveis, pertencentes a esta Casa de Leis.
Data: 05/01/2021
Nomear a Comissão Permanente de Avaliação, para proceder avaliação dos Bens e Imóveis, pertencentes a esta Casa de Leis.
PORTARIA 003/2021
Data: 05/01/2021
Designar para atuar como pregoeiro em licitações, na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio-MS, o servidor: ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, bem como os membros da equipe de apoio.
Data: 05/01/2021
Designar para atuar como pregoeiro em licitações, na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio-MS, o servidor: ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, bem como os membros da equipe de apoio.
PORTARIA 002/2021
Data: 05/01/2021
Nomear, o Grupo Legislativo de Licitação, para recebimento e julgamento das propostas, referentes à aquisição de materiais, máquinas, serviços e obras desta Câmara.
Data: 05/01/2021
Nomear, o Grupo Legislativo de Licitação, para recebimento e julgamento das propostas, referentes à aquisição de materiais, máquinas, serviços e obras desta Câmara.
PORTARIA 001/2021
Data: 05/01/2021
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ANASTÁCIO.
Data: 05/01/2021
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ANASTÁCIO.
PORTARIA 028/2020
Data: 07/12/2020
Data: 07/12/2020
PORTARIA 027/2020
Data: 07/12/2020
Data: 07/12/2020
PORTARIA 026/2020
Data: 30/11/2020
Data: 30/11/2020
PORTARIA 025/2020
Data: 30/11/2020
Data: 30/11/2020
PORTARIA 024/2020
Data: 24/11/2020
Data: 24/11/2020
PORTARIA 023/2020
Data: 23/11/2020
Data: 23/11/2020