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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA 03/2026
Data: 05/01/2026
LINCOLN SANCHES PELLICIONI– Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. R E S O L V E : Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Avaliação, para proceder avaliação dos Bens e Imóveis, pertencentes a esta Casa de Leis, designando os seguintes funcionários: Severina Maria Peixoto = Presidente Alzemiro de Souza Bambil = Secretário Sueli Costa Fonseca = Membro Joel da Costa Fonseca = Suplente José Carlos Cabral de Arruda = Suplente Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 03/2025, de 02 de janeiro de 2025, e demais disposições em contrário.
Data: 05/01/2026
LINCOLN SANCHES PELLICIONI– Presidente da Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições de seu Cargo. R E S O L V E : Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Avaliação, para proceder avaliação dos Bens e Imóveis, pertencentes a esta Casa de Leis, designando os seguintes funcionários: Severina Maria Peixoto = Presidente Alzemiro de Souza Bambil = Secretário Sueli Costa Fonseca = Membro Joel da Costa Fonseca = Suplente José Carlos Cabral de Arruda = Suplente Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 03/2025, de 02 de janeiro de 2025, e demais disposições em contrário.
PORTARIA 02/2026
Data: 05/01/2026
DESIGNA COMO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO PARAR ATUAR NAS LICITAÇÕES DE MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/01/2026
DESIGNA COMO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO PARAR ATUAR NAS LICITAÇÕES DE MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA 01/2026
Data: 05/01/2026
Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO,para a condução das contratações diretas por dispensa de licitação disciplinadas no artigo 75, da lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio.
Data: 05/01/2026
Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO,para a condução das contratações diretas por dispensa de licitação disciplinadas no artigo 75, da lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio.
PORTARIA 14/2025
Data: 01/12/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a Funcionária SEVERINA MARIA PEIXOTO, ocupante do Cargo Assessor Especial, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 01 a 30 dezembro de 2025, devendo retornar as funções normais em 05 de janeiro de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Data: 01/12/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a Funcionária SEVERINA MARIA PEIXOTO, ocupante do Cargo Assessor Especial, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 01 a 30 dezembro de 2025, devendo retornar as funções normais em 05 de janeiro de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 13/2025
Data: 03/11/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares ao Funcionário ROBERT BRUNO DOS SANTOS VARGAS, ocupante do Cargo Assessor Legislativo, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 04 de novembro a 03 de dezembro de 2025, devendo retornar as funções normais em 04 de dezembro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Data: 03/11/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares ao Funcionário ROBERT BRUNO DOS SANTOS VARGAS, ocupante do Cargo Assessor Legislativo, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 04 de novembro a 03 de dezembro de 2025, devendo retornar as funções normais em 04 de dezembro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 12/2025
Data: 30/10/2025
Art. 1º - Designar ROSEMEIRE MARINA NEVES COSTA, matrícula n.º 500648484, como Encarregada Titular pelo Tratamento de Dados Pessoais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º. Designar FERNANDO ARAÚJO DE OLIVEIRA MASSA, matrícula n.º 142405, para exercer a função de Encarregado Substituto pelo Tratamento de Dados Pessoais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Data: 30/10/2025
Art. 1º - Designar ROSEMEIRE MARINA NEVES COSTA, matrícula n.º 500648484, como Encarregada Titular pelo Tratamento de Dados Pessoais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º. Designar FERNANDO ARAÚJO DE OLIVEIRA MASSA, matrícula n.º 142405, para exercer a função de Encarregado Substituto pelo Tratamento de Dados Pessoais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA 11/2025
Data: 09/10/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares ao Funcionário ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, ocupante do Cargo Assessor Especial, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 09 de outubro a 07 de novembro de 2025, devendo retornar as funções normais em 10 de novembro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Data: 09/10/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares ao Funcionário ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, ocupante do Cargo Assessor Especial, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 09 de outubro a 07 de novembro de 2025, devendo retornar as funções normais em 10 de novembro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 10/2025
Data: 02/07/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a Funcionária MARIANE GOMES FERREIRA, ocupante do Cargo Assessor Parlamentar, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 02 a 31 de julho de 2025, devendo retornar as funções normais em 01 de agosto de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Data: 02/07/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a Funcionária MARIANE GOMES FERREIRA, ocupante do Cargo Assessor Parlamentar, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 02 a 31 de julho de 2025, devendo retornar as funções normais em 01 de agosto de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 09/2025
Data: 02/06/2025
DESIGNA COMO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO PARAR ATUAR NAS LICITAÇÕES DE MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Designar para atuar como pregoeiro oficial da Câmara Municipal de Anastácio/MS, o seguinte servidor e com mandato de um ano a contar de 02 de junho de 2025. PREGOEIRO: ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, matricula1001301 Art. 2º Ficam designados para atuarem como equipe de apoio na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio/MS, os seguintes servidores e com o mandato de um ano, a contar de 02 de junho de 2025. EQUIPE DE APOIO: SEVERINA MARIA PEIXOTO, matricula 1001401 LESLEY VIVIAN DIONISIO DA SILVA, matricula 1025405 FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, matricula 1025414 JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, matricula 1001202 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Data: 02/06/2025
DESIGNA COMO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO PARAR ATUAR NAS LICITAÇÕES DE MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Designar para atuar como pregoeiro oficial da Câmara Municipal de Anastácio/MS, o seguinte servidor e com mandato de um ano a contar de 02 de junho de 2025. PREGOEIRO: ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, matricula1001301 Art. 2º Ficam designados para atuarem como equipe de apoio na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio/MS, os seguintes servidores e com o mandato de um ano, a contar de 02 de junho de 2025. EQUIPE DE APOIO: SEVERINA MARIA PEIXOTO, matricula 1001401 LESLEY VIVIAN DIONISIO DA SILVA, matricula 1025405 FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, matricula 1025414 JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, matricula 1001202 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 08/2025
Data: 02/06/2025
Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO,para a condução das contratações diretas por dispensa de licitação disciplinadas no artigo 75, da lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio. Art. 1º - Designar de acordo com dispositivos dos artigos 7º e 8º da lei nº 14.133/2021, o agente de contratação direta, e equipe de apoio, sendo os sequintes servidores municipais; AGENTE DE CONTRATAÇÃO; JOSÉ FRANÇA ASSUNÇÃO NETO, matricula 1001601 EQUIPE DE APOIO: SEVERINA MARIA PEIXOTO, matricula 1001401 LESLEY VIVIAN DIONISIO DA SILVA , matricula 1025405 FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, matricula 1025414 JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, matricula 1001202 Art. 2º Os servidores designados no art. 1º, atuarão no âmbito dos processos de contratação direta, por dispensa de licitação disciplinados no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 3º O agente de contratação poderá solicitar sempre que necessário o auxilio da controladoria interna e da asssessroria jurídica. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Data: 02/06/2025
Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO,para a condução das contratações diretas por dispensa de licitação disciplinadas no artigo 75, da lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio. Art. 1º - Designar de acordo com dispositivos dos artigos 7º e 8º da lei nº 14.133/2021, o agente de contratação direta, e equipe de apoio, sendo os sequintes servidores municipais; AGENTE DE CONTRATAÇÃO; JOSÉ FRANÇA ASSUNÇÃO NETO, matricula 1001601 EQUIPE DE APOIO: SEVERINA MARIA PEIXOTO, matricula 1001401 LESLEY VIVIAN DIONISIO DA SILVA , matricula 1025405 FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, matricula 1025414 JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, matricula 1001202 Art. 2º Os servidores designados no art. 1º, atuarão no âmbito dos processos de contratação direta, por dispensa de licitação disciplinados no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 3º O agente de contratação poderá solicitar sempre que necessário o auxilio da controladoria interna e da asssessroria jurídica. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação