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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA Nº 028/2024
Data: 01/02/2024
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a Funcionária SIDINÉIA FERNANDES MARCIEL, ocupante do Cargo de Assessor Gabinete da Presidência, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 01 de fevereiro a 01 de março de2024, devendo retornar as funções normais em 04 de março de 2024.
Data: 01/02/2024
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a Funcionária SIDINÉIA FERNANDES MARCIEL, ocupante do Cargo de Assessor Gabinete da Presidência, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 01 de fevereiro a 01 de março de2024, devendo retornar as funções normais em 04 de março de 2024.
PORTARIA 027/2024
Data: 08/01/2024
Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Anastácio (MS).
Data: 08/01/2024
Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Anastácio (MS).
PORTARIA 026/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SUZANE NEVES COSTA.
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária SUZANE NEVES COSTA.
PORTARIA 025/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ESLAINE SANTOS DE JESUS.
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ESLAINE SANTOS DE JESUS.
PORTARIA 024/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ARIADMA TAYTEM GONZALES DA SILVA.
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ARIADMA TAYTEM GONZALES DA SILVA.
PORTARIA 023/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ALINE MACEDO FLORENTIN.
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ALINE MACEDO FLORENTIN.
PORTARIA 022/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária MAIRA DE CASTRO CANO.
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária MAIRA DE CASTRO CANO.
PORTARIA 021/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário GIOVANI JORGE PAULO NETTO.
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário GIOVANI JORGE PAULO NETTO.
PORTARIA 020/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário LUIS FRANCISCO DOS SANTOS.
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares ao Funcionário LUIS FRANCISCO DOS SANTOS.
PORTARIA 019/2024
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ROSANIA LARREA DOS SANTOS.
Data: 02/01/2024
Conceder Férias regulamentares a Funcionária ROSANIA LARREA DOS SANTOS.