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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA 13/2025
Data: 03/11/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares ao Funcionário ROBERT BRUNO DOS SANTOS VARGAS, ocupante do Cargo Assessor Legislativo, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 04 de novembro a 03 de dezembro de 2025, devendo retornar as funções normais em 04 de dezembro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Data: 03/11/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares ao Funcionário ROBERT BRUNO DOS SANTOS VARGAS, ocupante do Cargo Assessor Legislativo, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 04 de novembro a 03 de dezembro de 2025, devendo retornar as funções normais em 04 de dezembro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 12/2025
Data: 30/10/2025
Art. 1º - Designar ROSEMEIRE MARINA NEVES COSTA, matrícula n.º 500648484, como Encarregada Titular pelo Tratamento de Dados Pessoais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º. Designar FERNANDO ARAÚJO DE OLIVEIRA MASSA, matrícula n.º 142405, para exercer a função de Encarregado Substituto pelo Tratamento de Dados Pessoais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Data: 30/10/2025
Art. 1º - Designar ROSEMEIRE MARINA NEVES COSTA, matrícula n.º 500648484, como Encarregada Titular pelo Tratamento de Dados Pessoais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º. Designar FERNANDO ARAÚJO DE OLIVEIRA MASSA, matrícula n.º 142405, para exercer a função de Encarregado Substituto pelo Tratamento de Dados Pessoais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA 11/2025
Data: 09/10/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares ao Funcionário ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, ocupante do Cargo Assessor Especial, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 09 de outubro a 07 de novembro de 2025, devendo retornar as funções normais em 10 de novembro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Data: 09/10/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares ao Funcionário ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, ocupante do Cargo Assessor Especial, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 09 de outubro a 07 de novembro de 2025, devendo retornar as funções normais em 10 de novembro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 10/2025
Data: 02/07/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a Funcionária MARIANE GOMES FERREIRA, ocupante do Cargo Assessor Parlamentar, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 02 a 31 de julho de 2025, devendo retornar as funções normais em 01 de agosto de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Data: 02/07/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a Funcionária MARIANE GOMES FERREIRA, ocupante do Cargo Assessor Parlamentar, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 02 a 31 de julho de 2025, devendo retornar as funções normais em 01 de agosto de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 09/2025
Data: 02/06/2025
DESIGNA COMO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO PARAR ATUAR NAS LICITAÇÕES DE MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Designar para atuar como pregoeiro oficial da Câmara Municipal de Anastácio/MS, o seguinte servidor e com mandato de um ano a contar de 02 de junho de 2025. PREGOEIRO: ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, matricula1001301 Art. 2º Ficam designados para atuarem como equipe de apoio na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio/MS, os seguintes servidores e com o mandato de um ano, a contar de 02 de junho de 2025. EQUIPE DE APOIO: SEVERINA MARIA PEIXOTO, matricula 1001401 LESLEY VIVIAN DIONISIO DA SILVA, matricula 1025405 FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, matricula 1025414 JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, matricula 1001202 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Data: 02/06/2025
DESIGNA COMO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO PARAR ATUAR NAS LICITAÇÕES DE MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Designar para atuar como pregoeiro oficial da Câmara Municipal de Anastácio/MS, o seguinte servidor e com mandato de um ano a contar de 02 de junho de 2025. PREGOEIRO: ALZEMIRO DE SOUZA BAMBIL, matricula1001301 Art. 2º Ficam designados para atuarem como equipe de apoio na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio/MS, os seguintes servidores e com o mandato de um ano, a contar de 02 de junho de 2025. EQUIPE DE APOIO: SEVERINA MARIA PEIXOTO, matricula 1001401 LESLEY VIVIAN DIONISIO DA SILVA, matricula 1025405 FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, matricula 1025414 JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, matricula 1001202 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 08/2025
Data: 02/06/2025
Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO,para a condução das contratações diretas por dispensa de licitação disciplinadas no artigo 75, da lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio. Art. 1º - Designar de acordo com dispositivos dos artigos 7º e 8º da lei nº 14.133/2021, o agente de contratação direta, e equipe de apoio, sendo os sequintes servidores municipais; AGENTE DE CONTRATAÇÃO; JOSÉ FRANÇA ASSUNÇÃO NETO, matricula 1001601 EQUIPE DE APOIO: SEVERINA MARIA PEIXOTO, matricula 1001401 LESLEY VIVIAN DIONISIO DA SILVA , matricula 1025405 FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, matricula 1025414 JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, matricula 1001202 Art. 2º Os servidores designados no art. 1º, atuarão no âmbito dos processos de contratação direta, por dispensa de licitação disciplinados no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 3º O agente de contratação poderá solicitar sempre que necessário o auxilio da controladoria interna e da asssessroria jurídica. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Data: 02/06/2025
Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO,para a condução das contratações diretas por dispensa de licitação disciplinadas no artigo 75, da lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Anastácio. Art. 1º - Designar de acordo com dispositivos dos artigos 7º e 8º da lei nº 14.133/2021, o agente de contratação direta, e equipe de apoio, sendo os sequintes servidores municipais; AGENTE DE CONTRATAÇÃO; JOSÉ FRANÇA ASSUNÇÃO NETO, matricula 1001601 EQUIPE DE APOIO: SEVERINA MARIA PEIXOTO, matricula 1001401 LESLEY VIVIAN DIONISIO DA SILVA , matricula 1025405 FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA MASSA, matricula 1025414 JOSÉ CARLOS CABRAL DE ARRUDA, matricula 1001202 Art. 2º Os servidores designados no art. 1º, atuarão no âmbito dos processos de contratação direta, por dispensa de licitação disciplinados no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 3º O agente de contratação poderá solicitar sempre que necessário o auxilio da controladoria interna e da asssessroria jurídica. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
PORTARIA 07/2025
Data: 19/02/2025
Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Anastácio (MS). Art. 1º. Designar os servidores: Joel da Costa Fonseca, matricula funcional n.1000902, e Yuri Araújo Fernandes de Lima, matricula funcional n. 1025415 para exercer a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Anastácio/MS. Art. 2º. Autue-se nos processos necessários. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogando-se a Portaria nº 27/2024, de 08 de janeiro de 2024, e demais disposições em contrário.
Data: 19/02/2025
Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Anastácio (MS). Art. 1º. Designar os servidores: Joel da Costa Fonseca, matricula funcional n.1000902, e Yuri Araújo Fernandes de Lima, matricula funcional n. 1025415 para exercer a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Anastácio/MS. Art. 2º. Autue-se nos processos necessários. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogando-se a Portaria nº 27/2024, de 08 de janeiro de 2024, e demais disposições em contrário.
PORTARIA 06/2025
Data: 02/01/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a FuncionáriaSUZANE NEVES COSTA,ocupante do CargoAssessor Legislativo, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 02 a 31 de janeiro de2025, devendo retornar as funções normais em 03 de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Data: 02/01/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a FuncionáriaSUZANE NEVES COSTA,ocupante do CargoAssessor Legislativo, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 02 a 31 de janeiro de2025, devendo retornar as funções normais em 03 de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 05/2025
Data: 02/01/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a Funcionária MAIRA DE CASTRO CANO, ocupante do Cargo Assessor Parlamentar, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 02 a 31 de janeiro de 2025, devendo retornar as funções normais em 03 de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Data: 02/01/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a Funcionária MAIRA DE CASTRO CANO, ocupante do Cargo Assessor Parlamentar, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 02 a 31 de janeiro de 2025, devendo retornar as funções normais em 03 de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 04/2025
Data: 02/01/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a Funcionária ARIADMA TAYTEM GONZALES DA SILVA, ocupante do Cargo Assessor Parlamentar, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 02 a 31 de janeiro de2025, devendo retornar as funções normais em 03 de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Data: 02/01/2025
Art. 1º - Conceder Férias regulamentares a Funcionária ARIADMA TAYTEM GONZALES DA SILVA, ocupante do Cargo Assessor Parlamentar, lotado neste Legislativo, de 30 dias a contar de 02 a 31 de janeiro de2025, devendo retornar as funções normais em 03 de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.