quinta-feira, 03 de abril de 2025
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Decretos Legislativos - Título Cidadão Anastaciano

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Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.

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Contém o texto:


DECRETO LEGISLATIVO 006/2022 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadã anastaciana à senhora Professora Reny Nunes Cáceres.
Publicado em: 2023-10-06 10:42:40 | Autenticação: 751947658



DECRETO LEGISLATIVO 005/2022 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadão anastaciano ao senhor ALEXANDRE RODRIGUES BRITES.
Publicado em: 2023-10-06 10:41:17 | Autenticação: 231966766



DECRETO LEGISLATIVO 004/2022 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadã anastaciana à senhora Ivanir Cardoso Nimbú.
Publicado em: 2023-10-06 10:39:43 | Autenticação: 870338264



DECRETO LEGISLATIVO 003/2022 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadã anastaciana à senhora Professora Lenir de Souza Ortiz.
Publicado em: 2023-10-06 10:31:33 | Autenticação: 863241610



DECRETO LEGISLATIVO 002/2022 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadã anastaciana à senhora Aline da Silva Cauneto.
Publicado em: 2023-10-06 10:27:52 | Autenticação: 242533326



DECRETO LEGISLATIVO 001/2022 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadão anastaciano ao senhor Raymundo do Prado Vermelho.
Publicado em: 2023-10-06 10:26:03 | Autenticação: 817074158



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