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Decretos Legislativos - Título Cidadão Anastaciano
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO LEGISLATIVO 003/2023 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 19/04/2023
Concede título de cidadão anastaciano ao senhor Meritíssimo Juiz Luciano Pedro Beladelli.Publicado em: 2023-10-06 12:33:16 | Autenticação: 998230869
Data: 19/04/2023
Concede título de cidadão anastaciano ao senhor Meritíssimo Juiz Luciano Pedro Beladelli.Publicado em: 2023-10-06 12:33:16 | Autenticação: 998230869
DECRETO LEGISLATIVO 002/2023 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 19/04/2023
Concede título de cidadão anastaciano ao Senhor Senador Nelson Trad Filho.Publicado em: 2023-10-06 12:25:40 | Autenticação: 427792838
Data: 19/04/2023
Concede título de cidadão anastaciano ao Senhor Senador Nelson Trad Filho.Publicado em: 2023-10-06 12:25:40 | Autenticação: 427792838
DECRETO LEGISLATIVO 014/022 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 04/05/2022
Concede título de cidadã anastaciana à senhora Deputada Federal TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS.Publicado em: 2023-10-06 11:30:57 | Autenticação: 527693043
Data: 04/05/2022
Concede título de cidadã anastaciana à senhora Deputada Federal TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS.Publicado em: 2023-10-06 11:30:57 | Autenticação: 527693043
DECRETO LEGISLATIVO 013/2022 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 04/05/2022
Concede título de cidadão anastaciano Deputado Federal Humberto Rezende Pereira.Publicado em: 2023-10-06 11:11:44 | Autenticação: 797660207
Data: 04/05/2022
Concede título de cidadão anastaciano Deputado Federal Humberto Rezende Pereira.Publicado em: 2023-10-06 11:11:44 | Autenticação: 797660207
DECRETO LEGISLATIVO 012/2022 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadão anastaciano ao Deputado Estadual PAULO JOSÉ ARAÚJO CORRÊA.Publicado em: 2023-10-06 11:09:20 | Autenticação: 889705984
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadão anastaciano ao Deputado Estadual PAULO JOSÉ ARAÚJO CORRÊA.Publicado em: 2023-10-06 11:09:20 | Autenticação: 889705984
DECRETO LEGISLATIVO 011/2022 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadã anastaciana à senhora FELICINA PAULO. Publicado em: 2023-10-06 11:06:52 | Autenticação: 983933708
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadã anastaciana à senhora FELICINA PAULO. Publicado em: 2023-10-06 11:06:52 | Autenticação: 983933708
DECRETO LEGISLATIVO 010/2022 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadão anastaciano ao senhor Izaias Prates de Oliveira. Publicado em: 2023-10-06 10:55:15 | Autenticação: 830472109
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadão anastaciano ao senhor Izaias Prates de Oliveira. Publicado em: 2023-10-06 10:55:15 | Autenticação: 830472109
DECRETO LEGISLATIVO 009/2022 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadão anastaciano ao senhor Josoel Rodrigues Alvarenga.Publicado em: 2023-10-06 10:47:07 | Autenticação: 848928584
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadão anastaciano ao senhor Josoel Rodrigues Alvarenga.Publicado em: 2023-10-06 10:47:07 | Autenticação: 848928584
DECRETO LEGISLATIVO 008/2022 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadão anastaciano ao senhor Mauro Luiz Batista.Publicado em: 2023-10-06 10:45:47 | Autenticação: 368231508
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadão anastaciano ao senhor Mauro Luiz Batista.Publicado em: 2023-10-06 10:45:47 | Autenticação: 368231508
DECRETO LEGISLATIVO 007/2022 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadão anastaciano ao Dr. Eduardo Campos Valentim.Publicado em: 2023-10-06 10:44:23 | Autenticação: 675348001
Data: 13/04/2022
Concede título de cidadão anastaciano ao Dr. Eduardo Campos Valentim.Publicado em: 2023-10-06 10:44:23 | Autenticação: 675348001