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Decretos Legislativos - Título Cidadão Anastaciano
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO LEGISLATIVO 012/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “ IVANIR ALVES DE SOUZA”.Publicado em: 2024-05-07 10:19:31 | Autenticação: 125657122
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “ IVANIR ALVES DE SOUZA”.Publicado em: 2024-05-07 10:19:31 | Autenticação: 125657122
DECRETO LEGISLATIVO 011/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “DOMINGOS CORADE-LLI”.Publicado em: 2024-05-07 10:06:33 | Autenticação: 569277092
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “DOMINGOS CORADE-LLI”.Publicado em: 2024-05-07 10:06:33 | Autenticação: 569277092
DECRETO LEGISLATIVO 010/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “ TONY LUIZ LEMOS DA SILVA”.Publicado em: 2024-05-07 10:05:12 | Autenticação: 277026001
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “ TONY LUIZ LEMOS DA SILVA”.Publicado em: 2024-05-07 10:05:12 | Autenticação: 277026001
DECRETO LEGISLATIVO 009/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “ DOUGLAS MELO FIGUEIREDO”.Publicado em: 2024-05-07 10:03:41 | Autenticação: 202214760
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “ DOUGLAS MELO FIGUEIREDO”.Publicado em: 2024-05-07 10:03:41 | Autenticação: 202214760
DECRETO LEGISLATIVO 008/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “JOSÉ FÉLIX MATILDE”.Publicado em: 2024-05-07 10:02:03 | Autenticação: 292861959
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “JOSÉ FÉLIX MATILDE”.Publicado em: 2024-05-07 10:02:03 | Autenticação: 292861959
DECRETO LEGISLATIVO 007/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “FÁBIO HENRIQUE NOMA BOIGUES”.Publicado em: 2024-05-07 09:59:57 | Autenticação: 670974434
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “FÁBIO HENRIQUE NOMA BOIGUES”.Publicado em: 2024-05-07 09:59:57 | Autenticação: 670974434
DECRETO LEGISLATIVO 006/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “GLAUCIMAR CARLOS SANCHES”. Publicado em: 2024-05-07 09:54:54 | Autenticação: 246833991
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “GLAUCIMAR CARLOS SANCHES”. Publicado em: 2024-05-07 09:54:54 | Autenticação: 246833991
DECRETO LEGISLATIVO 004/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “MILTON DA SILVA CAMPOS”.Publicado em: 2024-05-07 09:22:53 | Autenticação: 762770642
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “MILTON DA SILVA CAMPOS”.Publicado em: 2024-05-07 09:22:53 | Autenticação: 762770642
DECRETO LEGISLATIVO 003/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ANASTACIANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA “KEILA PEREIRA DE LIMA FERREIRA”.Publicado em: 2024-05-07 09:15:57 | Autenticação: 481207105
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ANASTACIANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA “KEILA PEREIRA DE LIMA FERREIRA”.Publicado em: 2024-05-07 09:15:57 | Autenticação: 481207105
DECRETO LEGISLATIVO 005/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ANASTACIANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA “IVONE NEMER DE ARRUDA”.Publicado em: 2024-05-07 09:26:18 | Autenticação: 374986383
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ANASTACIANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA “IVONE NEMER DE ARRUDA”.Publicado em: 2024-05-07 09:26:18 | Autenticação: 374986383