segunda-feira, 24 de março de 2025
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Decretos Legislativos - Título Cidadão Anastaciano

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Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.

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Contém o texto:


DECRETO LEGISLATIVO 023/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 24/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ANASTACIANA A EXCELENTÍSSIMA “DEFENSORA PÚBLICA DRª. SARA CURCINO MARTINS DE OLIVEIRA\\\\\\\\\\\\\\\"
Publicado em: 2024-05-14 08:57:12 | Autenticação: 154217058



DECRETO LEGISLATIVO 022/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 24/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO “ALEX FERREIRA MAIDANA”.
Publicado em: 2024-05-14 08:53:25 | Autenticação: 566035544



DECRETO LEGISLATIVO 021/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 24/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO “FLÁVIO PEREIRA MARTINS”.
Publicado em: 2024-05-14 08:50:33 | Autenticação: 470439681



DECRETO LEGISLATIVO 020/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 24/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ANASTACIANA A ILUSTRÍSSIMA “IRMA ECHEVERRIA”.
Publicado em: 2024-05-14 08:41:34 | Autenticação: 325726592



DECRETO LEGISLATIVO 019/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 24/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “TIMOTIO VALENTIM DOS SANTOS”.
Publicado em: 2024-05-14 08:39:54 | Autenticação: 228763942



DECRETO LEGISLATIVO 018/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 24/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “DOUTOR LIBINDO ASSIS GODOY”.
Publicado em: 2024-05-14 08:27:20 | Autenticação: 414388574



DECRETO LEGISLATIVO 017/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “ MAÉRCIO EDUARDO DE FREITAS”.
Publicado em: 2024-05-07 11:47:00 | Autenticação: 999684134



DECRETO LEGISLATIVO 016/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ANASTACIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “ PASTOR JOVINIANO FERREIRA ROSA”.
Publicado em: 2024-05-07 11:44:28 | Autenticação: 475323794



DECRETO LEGISLATIVO 014/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ANASTACIANA A ILUSTRÍSSIMA PROFESSORA “ CIZA PIRES BATISTA”.
Publicado em: 2024-05-07 11:17:54 | Autenticação: 931164570



DECRETO LEGISLATIVO 013/2024 - TÍTULO CIDADÃO ANASTACIANO
Data: 17/04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ANASTACIANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA “ APARECIDA NEVES DA SILVA”.
Publicado em: 2024-05-07 10:21:53 | Autenticação: 588158541



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