A Câmara Municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, em perfeita consonância com a Constituição Federal e atento ao que há de mais moderno nos países democráticos, também oferece esse instrumento da cidadania, garantindo a integral participação do cidadão nos assuntos de interesse público e que dizem respeito à toda sociedade.
Função típica:
Ser um canal de comunicação e uma forma de controle social disponibilizado ao cidadão, que por meio de elogio, sugestão, solicitação, denúncia ou reclamação, poderá contribuir para maior transparência e eficiência da Administração Pública.
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.
O que é uma manifestação?
Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões.
Como posso fazer uma manifestação?
A manifestação pode ser feita de forma presencial, pela internet, por correspondência ou telefone.
Quem pode se manifestar?
Qualquer pessoa, física ou jurídica.
Quais são os tipos de manifestações?
ELOGIO: o reconhecimento ou satisfação pelo serviço prestado ou colocado à disposição;
SUGESTÃO: a ideia ou proposta para o aprimoramento do trabalho;
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da administração;
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo; e
RECLAMAÇÃO: a manifestação de desagravo/protesto sobre um serviço prestado pelo servidor ou administrador público.