Saiba o que foi apresentado e aprovado na sessão do último dia 23/02/2021.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº. 019/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON PERTILE – PSB: O Vereador abaixo assinado, na forma Regimental, INDICA à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anastácio – Nildo Alves de Albres, solicitando estudos e posterior providencias para a implantação de um Plano de Saúde para os Servidores Públicos Municipais de Anastácio, junto à CASSEMS.
J U S T I F I C A T I V A: Solicito ao Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de viabilizar Plano de Saúde para atendimento dos servidores públicos de Anastácio e de seus dependentes.
Os benefícios decorrentes da celebração de convênio são incontestáveis e favoráveis aos anseios do funcionalismo público, contando com atendimento médico em ambulatórios, consultórios e hospitais.
Lembrando que com esse benefício, a saúde do município melhorará com um todo, pois essa medida aliviará o sistema público tanto no fluxo de pacientes quanto financeiramente (APROVADO).
INDICAÇÃO Nº. 020/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON PERTILE – PSB:
O Vereador abaixo assinado, na forma Regimental, INDICA à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anastácio – Nildo Alves de Albres, ao Ilustríssimo Senhor Moézis José dos Santos – Responsável pela Iluminação Pública do Município, solicitando que seja feito o rebaixamento de rede de energia elétrica na chegada do perímetro urbano da localidade denominada Águas do Miranda, desde a MS–345.
J U S T I F I C A T I V A: A presente indicação tem como objetivo solicitar junto ao setor de iluminação do município para que seja viabilizado o serviço de rebaixamento da rede de energia elétrica a partir da MS – 345 no início do perímetro urbano da localidade denominada Águas do Miranda. Existe interesse de proprietários de imóveis desta localidade, que residem nas proximidades da MS -345, que tem interesse no acesso à rede de energia elétrica em seus imóveis e estão no aguardo deste serviço de rebaixamento da rede de energia para que possam solicitar as ligações em suas propriedades (APROVADO).
INDICAÇÃO Nº. 021/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CARPEJANI – PSDB:
O Vereador que esta subscreve, na forma Regimental, indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Nildo Alves de Albres, com cópia ao Secretário de Administração – Manoel Aparecido da Silva, solicitando que seja feito um estudo para a implantação do projeto (Bolsa Atleta) que possa atender desportistas do nosso município.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo atender as inúmeras reivindicações feitas pelos atletas (desportistas) deste município que não possuem condições para custear gastos de suas modalidades.
É um problema recorrente entre os atletas a falta de apoio financeiro e muitas vezes a falta desse apoio é motivo para desistência da pratica do esporte. Com a possibilidade de receber uma bolsa ira incentivar a pratica e novos praticantes.
Muitos atletas acabam desistindo do sonho deserem reconhecido mundo afora, por não terem condições financeiras de se manterem nestes campeonatos.
Mesmo com o patrocínio de alguns empresários, os atletas coletivos, técnicos e atletas individuais encontram-se desprovidos de verbas para continuar em suas atividades (APROVADO).
INDICAÇÃO Nº. 022/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ZEQUINHA DA OTICA – PODEMOS:
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA A MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETARIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA EDUARDO CORREIA RIEDEL, COM COPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA, COM COPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – NILDO ALVES DE ALBRES.
Solicitamos vossa excelência para a pavimentação asfáltica com drenagem e rede de esgoto de diversas ruas em nosso município, relacionadas abaixo: Rua Inocêncio Vitor, no trecho entre as ruas João Leite Ribeiro e João Pessoa.
Rua Nelson Barbosa Rios, no trecho entre as ruas João Leite Ribeiro e av. Juscelino Kubitschek.
Rua João Pessoa, no trecho entre as ruas Nelson Barbosa Rios e Pedroso Alagues.
Rua Luiza da Costa Anderson, no trecho entre as ruas Inocêncio Vitor e Pedroso Alagues (rua sem saída). JUSTIFICATIVA: As famílias possuem domicilio ao longo dessas vias e anseiam por uma pavimentação a fim de solucionar os problemas ocasionados em período chuvosos, principalmente, quando as ruas ficam alagadas, tomadas pelo barro ou mesmo com crateras, tornando o seu trânsito impossível (APROVADO).
INDICAÇÃO Nº. 023/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ZEQUINHA DA OTICA – PODEMOS: O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA A MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETARIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA EDUARDO CORREIA RIEDEL, COM COPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA, COM COPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – NILDO ALVES DE ALBRES, Solicitamos Vossa Excelência o recapeamento asfáltico da Rua São Paulo, trecho entre avenida Juscelino Kubitscheck e rua Benicio pereira mentes.
JUSTIFICATIVA: A solicitação trata do recapeamento asfáltica de toda a extensão da rua São Paulo visando proporcionar melhores condições de tráfico, sendo de fundamental importância para os moradores daquela região, considerando que é umas das principais vias da vila, contendo intenso trafego de veículos. Lembro que a qualidade da pavimentação, garantira seu uso por longo prazo, comprovando que o custo benefício da obra é viável (APROVADO).
INDICAÇÃO Nº. 024/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. ALDO – PDT:
O Vereador que esta subscreve, na forma Regimental, INDICA à Mesa que seja encaminhado expediente aos Ilustríssimos: Marinho dos Santos Machado, Secretário Municipal de Obras e Maykon Fernandes Pereira-Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (interino) com cópia ao Excelentíssimo Senhor, Prefeito – Nildo Alves de Albres, solicitando a abertura (prolongamento) das ruas: Antônio Leopoldo, no trecho entre a Benício Pereira Mendes até a Porto Geral; Augusto Peres Anderson, no trecho entre a Nelson Barbosa Rios, até a Pedroso Alagues, na Vila Pedreira.
JUSTIFICATIVA: A minha solicitação se justifica para atendimento às reivindicações dos proprietários de terrenos das localidades acima mencionadas, pois nesses trechos existem vários terrenos, cujos proprietários pretendem construir e, por não existir o prolongamento das ruas, os mesmos ficam impossibilitados, até mesmo para a entrada de caminhões levando seus materiais de construções.
Assim sendo, é importante observar que esses serviços se constituem direitos dos munícipes e responsabilidades do Poder Público, em proporcionar boas condições para a trafegabilidade da população.
Por entender que a abertura dessas ruas trará acessibilidade à população, constituindo-se, grande alcance social, solicito aos nobres pares, a aprovação da presente indicação (APROVADO).
INDICAÇÃO Nº. 025/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. ALDO – PDT: O Vereador que esta subscreve, na forma Regimental, INDICA à Mesa que seja encaminhado expediente a Ilustríssima senhora, Marinalva Angélica Leite Nascimento-Presidente do Conselho Municipal de Saúde, com cópias a Ilustríssima senhora, Aline da Silva Cauneto, Secretária Municipal de Saúde, e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Nildo Alves de Albres, solicitando a criação da Comissão Municipal Intersetorial de Saúde do Trabalhador.
JUSTIFICATIVA: A minha solicitação se justifica pela importância dessa Comissão no âmbito municipal, por se tratar de órgão que visa o atendimento à saúde do trabalhador.
Como é do conhecimento de todos, vivemos momentos muito difíceis, relativos ao acometimento da classe trabalhadora por inúmeras doenças que perpassam desde o acidente de Trabalho, às doenças graves que, quase sempre, a tira dos afazeres ativos, no trabalho.
A Constituição da Comissão Municipal Intersetorial de Saúde do Trabalhador, nos Conselhos Municipais de Saúde, está amparada no artigo 200 da Constituição Federal e regulamentada através da Lei orgânica da Saúde – Lei Federal 8.080/90, no seu artigo 6º. Parágrafo 3º. Que estabelece sendo a mesma “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como, visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.
Por entender que essa matéria é relevante para proporcionar maior acompanhamento, controle e transparência das ações de políticas da saúde dos trabalhadores do município de Anastácio, solicito aos nobres pares, a aprovação da presente indicação (APROVADO).
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de março de 2021, no Plenário Sales de Arruda Braga.
